Com quase mais de 700 milhões de usuários ativos entre Android e IOS o aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp passa a ser, também, uma ferramenta de intimações judiciais. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), “o projeto-piloto, desenvolvido no 3º Juizado Especial da Comarca de Maringá comprovou a eficiência do...
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Conciliação: iniciativa reduz prazo de tramitação de execução trabalhista
Com decisão de incluir mais uma audiência de conciliação ao longo do tramite do processo trabalhista, antes do início da fase de execução, a juíza Kathleen Mecchi Stamato, coordenadora do núcleo de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (SP) – CEJUSC-JT de 2º Grau,...
A renúncia torna o herdeiro excluído da herança?
1. INTRODUÇÃO Este artigo possui a finalidade de diferenciar a renúncia e a exclusão da herança. A primeira, nada mais é, do que a renúncia de um direito já adquirido por todo e qualquer herdeiro legítimo. A segunda, por sua vez, indica que algum ato de indignidade foi causado ao autor da herança, e com...