A Noel Andrade & Éder Bastos – Advogados Associados participou na última quinta-feira da palestra “Reforma Trabalhista”, ministrada pelo secretário-geral da Caaro e secretário adjunto da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Pitágoras Custódio Marinho.
Representada pela Drª. Joelma Antônia Ribeiro de Castro e Drª Patrícia Pereira de Andrade, a Andrade & Bastos participou ativamente do debate que trouxe esclarecimento aos participantes das alterações na CLT decorrentes da sanção da Lei n.13.467/2017 em 14 de julho de 2017, que definiu mudanças no Direito Processual do Trabalho e Direito Material, com grande impacto para os advogados as mudanças no Direito Processual.
Dentre as questões levantadas pelo palestrante estiveram a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para homologação de acordo extrajudicial (Obrigatória a representação do empregado e do empregador por advogados distintos), Contagem dos prazos processuais em dias úteis, com possibilidade de prorrogação e dilação, além da obrigatoriedade de comprovar a insuficiência de recursos para pagar as despesas do processo, honorários de sucumbências, litigância de má-fé, etc.
Dr.ª Joelma elogiou a pertinência da temática e a importância do debate para toda a classe. “São questões muito importantes para a prática jurídica. Além da oportunidade de ter uma referência como o Dr. Pitágoras, pudemos conversar com outros colegas à respeito das recentes alterações. E esta interação é muito benéfica para a nossa prática diária”, arrematou a advogada que representou a Noel Andrade & Éder Bastos Advogados Associados.
Assessoria
