O Direito Digital ou Eletrônico tem passado por inúmeras transformações nos últimos anos. Nos anos 2000, tínhamos a edição da lei 9.983 que alterava o Código Penal e tipificava alguns crimes cometidos pela internet, como o “peculato informático”. Em 2001 o Conselho Europeu formulou o primeiro tratado internacional sobre o tema, a Convenção de Budapeste....
Categoria: Notícias
Inadimplência do consumidor sobe 2,1% em janeiro
A expectativa dos especialistas é que o volume de atrasos diminua, refletindo o recuo na taxa de juros e a melhora dos indicadores de atividade O índice de inadimplência do consumidor no País iniciou 2018 em alta, apesar dos sinais de retomada da economia, mostram levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e...
Juizados Especiais do TJPR passam a utilizar Whatsapp para entrega de intimações judiciais.
Com quase mais de 700 milhões de usuários ativos entre Android e IOS o aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp passa a ser, também, uma ferramenta de intimações judiciais. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), “o projeto-piloto, desenvolvido no 3º Juizado Especial da Comarca de Maringá comprovou a eficiência do...